Política de Privacidade

 – PoupeNaObra.com.br

Última atualização: 02 de setembro 2025

1. Introdução

A PoupeNaObra (doravante “nós”, “nosso” ou “empresa”) está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Controlador de Dados:

  • Nome: poupenaobra.com.br
  • E-mail: contato@poupenaobra.com.br

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

  • E-mail: dpo@poupenaobra.com.br

2. Definições

Para os fins desta política:

  • Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais
  • Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais

3. Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

Coletamos os seguintes dados quando você:

Ao se inscrever em nossa newsletter:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Data de inscrição
  • Preferências de conteúdo

Ao comentar em posts:

  • Nome (pode ser pseudônimo)
  • Endereço de e-mail
  • Comentário
  • Data e hora do comentário

Ao entrar em contato conosco:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Assunto da mensagem
  • Conteúdo da mensagem
  • Data e hora do contato

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Dados de navegação:

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e versão
  • Sistema operacional
  • Páginas visitadas
  • Tempo de permanência no site
  • Referrer (site de origem)
  • Localização geográfica aproximada

Cookies e tecnologias similares:

  • Cookies de sessão
  • Cookies persistentes
  • Web beacons
  • Pixels de rastreamento

4. Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Base Legal: Consentimento

  • Envio de newsletter e comunicações promocionais
  • Personalização de conteúdo
  • Análise de preferências do usuário

4.2 Base Legal: Legítimo Interesse

  • Melhoria da experiência do usuário
  • Análise estatística e métricas do site
  • Prevenção à fraude e segurança
  • Otimização de performance do site

4.3 Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal

  • Retenção de logs para fins de segurança
  • Atendimento a requisições de autoridades competentes
  • Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Não Compartilhamos Dados Pessoais, Exceto:

Com prestadores de serviços:

  • Provedores de hosting (armazenamento do site)
  • Serviços de e-mail marketing
  • Ferramentas de análise (Google Analytics)
  • Sistemas de comentários
  • CDNs (Content Delivery Networks)

Por obrigação legal:

  • Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais
  • Cumprimento de decisões judiciais
  • Investigações de atividades ilegais

5.2 Garantias de Proteção

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados:

  • Assinam acordos de processamento de dados
  • Implementam medidas técnicas e organizacionais adequadas
  • Comprometem-se com os princípios da LGPD

6. Transferência Internacional de Dados

6.1 Países com Nível Adequado de Proteção

Podemos transferir dados para países reconhecidos pela ANPD como adequados, incluindo:

  • Países da União Europeia
  • Reino Unido
  • Outros países com decisão de adequação

6.2 Garantias Específicas

Para transferências para países sem nível adequado:

  • Cláusulas contratuais padrão
  • Códigos de conduta certificados
  • Certificações internacionais
  • Consentimento específico do titular

6.3 Prestadores Internacionais Utilizados

  • Google LLC (EUA): Google Analytics, Google Fonts
  • Cloudflare Inc. (EUA): CDN e segurança
  • Mailchimp (EUA): Serviços de e-mail marketing

7. Direitos dos Titulares

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

7.1 Direito de Acesso

  • Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados
  • Obter cópia dos dados pessoais tratados

7.2 Direito de Retificação

  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

7.3 Direito de Eliminação

  • Solicitar a exclusão de dados pessoais
  • Aplicável quando não há base legal para o tratamento

7.4 Direito de Portabilidade

  • Receber seus dados em formato estruturado
  • Transferir dados para outro fornecedor

7.5 Direito de Oposição

  • Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
  • Revogar consentimento a qualquer momento

7.6 Direito à Limitação do Tratamento

  • Restringir o tratamento em casos específicos
  • Manter dados sem processá-los ativamente

7.7 Como Exercer Seus Direitos

Canal principal: dpo@poupenaobra.com.br Prazo de resposta: até 15 dias úteis Documentação necessária: comprovação de identidade Gratuidade: primeira solicitação gratuita

8. Mecanismos de Consentimento

8.1 Coleta de Consentimento

O consentimento é obtido de forma:

  • Livre: sem vício de vontade
  • Informada: com informações claras sobre o tratamento
  • Inequívoca: manifestação expressa
  • Específica: para finalidades determinadas

8.2 Gestão de Consentimentos

Newsletter:

  • Opt-in duplo (confirmação por e-mail)
  • Link de descadastro em todos os e-mails
  • Painel de preferências disponível

Cookies:

  • Banner de consentimento na primeira visita
  • Configurações granulares por categoria
  • Possibilidade de alteração a qualquer momento

8.3 Revogação de Consentimento

  • Processo simples e gratuito
  • Mesmo meio utilizado para consentir
  • Não prejudica a licitude do tratamento anterior

9. Medidas de Segurança

9.1 Medidas Técnicas

Criptografia:

  • SSL/TLS para transmissão de dados
  • Criptografia de dados sensíveis em repouso
  • Hash seguro para senhas

Controle de Acesso:

  • Autenticação multifator
  • Princípio do menor privilégio
  • Logs de auditoria completos

Infraestrutura:

  • Firewalls configurados
  • Monitoramento 24/7
  • Backups regulares e testados

9.2 Medidas Organizacionais

Treinamento:

  • Capacitação regular da equipe
  • Políticas internas de segurança
  • Conscientização sobre LGPD

Processos:

  • Avaliação de impacto à proteção de dados (AIPD)
  • Revisões periódicas de segurança
  • Testes de penetração regulares

9.3 Retenção de Dados

Períodos de retenção:

  • Newsletter: até revogação do consentimento
  • Comentários: 5 anos ou exclusão solicitada
  • Logs de segurança: 6 meses
  • Dados de contato: 2 anos após último contato

10. Cookies e Tecnologias Similares

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais (sempre ativos):

  • Gerenciamento de sessão
  • Segurança do site
  • Funcionalidades básicas

Cookies de Performance:

  • Google Analytics
  • Métricas de uso
  • Otimização de conteúdo

Cookies de Marketing:

  • Personalização de anúncios
  • Remarketing
  • Análise de campanhas

10.2 Gestão de Cookies

  • Central de preferências acessível
  • Instruções para bloqueio no navegador
  • Informações sobre impacto da desabilitação

11. Procedimentos para Violação de Dados

11.1 Processo de Resposta a Incidentes

Detecção e Análise (0-24h):

  • Identificação do incidente
  • Avaliação de impacto
  • Contenção imediata

Investigação (24-72h):

  • Análise forense
  • Identificação de causa raiz
  • Documentação completa

Notificação (até 72h para ANPD):

  • Relatório detalhado do incidente
  • Medidas tomadas para mitigação
  • Plano de ação preventiva

11.2 Comunicação aos Titulares

Critérios para notificação:

  • Alto risco aos direitos e liberdades
  • Possibilidade de danos
  • Natureza dos dados envolvidos

Meio de comunicação:

  • E-mail para usuários afetados
  • Aviso no site
  • Comunicação em redes sociais se necessário

Conteúdo da notificação:

  • Descrição do incidente
  • Dados potencialmente afetados
  • Medidas adotadas
  • Recomendações de segurança

12. Menores de Idade

12.1 Política para Menores

  • Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos
  • Consentimento específico dos pais/responsáveis para menores entre 13-18 anos
  • Procedimentos especiais de verificação quando necessário

12.2 Descoberta de Dados de Menores

Se identificarmos dados de menores coletados sem consentimento adequado:

  • Exclusão imediata dos dados
  • Bloqueio de processamento futuro
  • Notificação aos pais/responsáveis quando identificáveis

13. Atualizações da Política

13.1 Processo de Atualização

Revisões regulares:

  • Avaliação anual obrigatória
  • Revisões por mudanças legislativas
  • Atualizações por novos serviços/tecnologias

Controle de versões:

  • Numeração sequencial de versões
  • Data de vigência claramente identificada
  • Arquivo histórico de versões anteriores

13.2 Comunicação de Mudanças

Alterações substanciais:

  • Notificação por e-mail aos usuários
  • Destaque na página inicial do site
  • Período de 30 dias para manifestação

Alterações menores:

  • Atualização da data na política
  • Aviso discreto no site
  • Comunicação na próxima newsletter

13.3 Histórico de Versões

Versão Data Principais Alterações
1.0 [Data] Versão inicial

14. Canais de Comunicação

14.1 Contatos para Privacidade

Encarregado de Proteção de Dados:

  • E-mail: dpo@poupenaobra.com.br

Atendimento Geral:

  • E-mail: contato@poupenaobra.com.br
  • Formulário de contato no site

14.2 Órgãos de Controle

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

  • Website: gov.br/anpd
  • E-mail: comunicacao@anpd.gov.br

Procon Local:

  • Para questões consumeristas relacionadas

15. Legislação Aplicável

Esta política está em conformidade com:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
  • Regulamentações da ANPD

16. Disposições Finais

16.1 Interpretação

  • Esta política complementa, mas não substitui os Termos de Uso
  • Em caso de conflito, prevalece a interpretação mais favorável ao titular
  • Legislação brasileira aplicável

16.2 Dúvidas e Sugestões

Estamos sempre abertos a esclarecimentos e sugestões sobre nossa política de privacidade. Entre em contato através dos canais disponibilizados.

16.3 Efetividade

Esta política entra em vigor na data de sua publicação e permanece válida até nova atualização.


Declaração de Compromisso:

A PoupeNaObra reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários, mantendo os mais altos padrões de segurança e transparência em conformidade com a legislação vigente.

Documento gerado em 02 de setembro 2025- Versão 1.0

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